POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A Amphora Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Domingos Vieira n. 365, em Belo Horizonte/MG, inscrita sob o CPNJ de n. 38.659.082/0001-53, cujo escopo principal é voltado à farmácia de manipulação de medicamentos, denominada nesta política como “Loja”, zela pela segurança e proteção de dados de todos os seus clientes, parceiros, fornecedores e usuários, nesta política denominados simplesmente como “Titulares”.

 

Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de governança e privacidade e tem por finalidade informar como coletados, utilizados e compartilhamos informações coletadas em suas visitas à loja física ou virtual, ou nos atendimentos prestados a você, observando, em todo o caso, a melhoria dos serviços prestados e a maior comodidade aos titulares.

 

Ao acessar a Loja, entrar em contato ou fornecer qualquer dado pessoal à Amphora Ltda., você declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade.

 

 

1 - Quais os conceitos mais importantes trazidos nessa declaração?

 

  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  • Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
  • Dado Pessoal: qualquer informação que identifique, direta ou indiretamente, uma pessoa física, como nome, CPF, foto, data de nascimento, telefone celular, endereço IP, dentre outros;
  • Dado Pessoal Sensível: qualquer informação que identifique, em relação a uma pessoa física, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
  • Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  • Segurança da informação: A preservação das propriedades de confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações tratadas pela Amphora Ltda.
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  • Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • Usuário dos dados: Empregados ou terceiros alocados na prestação de serviços junto à Amphora Ltda., indiferente do regime jurídico a que estejam submetidos, assim como outros indivíduos ou organizações devidamente autorizados a utilizar manipular qualquer ativo de informação relacionada à Amphora Ltda. para o desempenho de suas atividades profissionais;

 

2 - Como os seus dados são coletados pela Amphora Ltda.?

 

2.1. A Loja pode coletar os dados pessoais por meio do pedido de compra de medicamentos em quaisquer de suas dependências, por pedido de compra no site ou através de simples cadastro, por meio dos meios institucionais de comunicação ou ainda, opcionalmente, por meio da navegação no site.

 

2.2. A Loja física pode coletar os seguintes dados pessoais:

 

  • Dados de contato e identificação de clientes: nome completo, CPF, número de telefone, endereço completo, endereço de e-mail e, eventualmente, outros dados necessários para cadastro e compra;
  • Dados de contato e identificação de médicos prescritores: nome completo, CPF, CRM, número de telefone, endereço profissional e, eventualmente, endereço de e-mail;
  • Informações enviadas pelo titular em formulários de dúvidas, reclamações, sugestões, críticas, elogios etc.

 

 

2.3. A Loja virtual pode coletar os seguintes dados pessoais:

 

  • Dados de contato e identificação de clientes: nome completo, CPF, número de telefone, endereço completo, endereço de e-mail e, eventualmente, outros dados necessários para cadastro e compra;
  • Preferências. Informações sobre suas preferências e interesses em relação aos produtos e serviços, quando você nos diz o que eles são ou quando os deduzimos do que sabemos sobre você;
  • Dados de navegação na Loja. Informações sobre suas visitas e atividades na Loja, incluindo o conteúdo que você visualiza e interage, informações sobre o navegador e o dispositivo que você está usando, seu endereço IP, sua geolocalização e o endereço do site a partir do qual você chegou. Algumas dessas informações são coletadas usando cookies e o consentimento para tratamento pode ser revogado, nos termos desta Política.
  • Dados anônimos ou agregados. Respostas anônimas para pesquisas ou informações anônimas e agregadas sobre como a Loja é usufruída. Em certas operações realizadas pela Loja, aplicamos um processo de desidentificação ou pseudonimização aos seus dados para que seja razoavelmente improvável a identificação a partir da tecnologia disponível; e
  • Outras informações que podemos coletar. Outras informações que não revelem especificamente a sua identidade ou que não são relacionadas a uma pessoa física, situação em que não se aplica a LGPD.

 

2.4. Via de regra a Loja não coleta dados pessoais sensíveis. Excepcionalmente, esses dados podem ser tratados se vierem descritos na receita médica, se for feita alguma observação no ato da compra.

 

2.5. Os dados pessoais coletados pelo sistema de segurança da Loja não são dados sensíveis. Contudo, podem assim ser considerados se for realizado algum processo de análise, inferência ou classificação, dando início a uma nova forma de tratamento, o que a Loja não faz.

 

2.6. A Loja trata apenas os dados necessários para receber, processar e entregar o pedido. Sem os dados solicitados, a realização do serviço oferecido fica comprometida e inviabilizada.

 

 

3 - Quais dados podem ser tratados e quais as finalidades?

 

3.1. A Política de Privacidade aplica-se a todas as situações em que você, na condição de Titular, se relacionar com a Amphora Ltda., principalmente quando você:

 

  1. Realizar um pedido na Loja, em qualquer meio de comunicação, pelo que os dados necessários poderão ser tratados, independentemente do consentimento, para cumprimento do contrato de compra e venda ou cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória imposta à Loja. A título de exemplo:
    • A RDC n. 44/09 obriga a Loja a comercializar determinados medicamentos apenas mediante fornecimento da receita com dados pessoais do Titular, documento que ficará armazenado no estabelecimento farmacêutico;
    • A Portaria n. 344/98 do Ministério da Saúde determina que a Loja colete coletar dados do Titular e do prescritor da receita médica, tais como nome completo, número de identificação, endereço completo e telefone, que deverão ser armazenados para fins de registro e fiscalização;
    • O RICMS/2002, Manual de Orientação do Contribuinte da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (MOC) e Ajuste SINIEF 19/16, obrigam a Loja a coletar e armazenar dados de identificação dos Titulares para fins de cumprimento de obrigações fiscais e fiscalização.

 

  1. Realizar um pedido junto à Loja por telefone, cuja ligação será gravada para registro. As gravações telefônicas serão armazenadas por até 30 (trinta) dias contados da data da captação, sendo automaticamente deletadas por sistemas automatizados.
  2. Fornecer, caso queira, e, sendo situação que a autoridade fazendária, fiscal ou qualquer outra exigir, o CPF para inclusão na Nota Fiscal.
  3. Realizar cadastro no sítio eletrônico www.amphora.com.br, para fins que não seja o de efetuar pedido, de modo que o consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo;     
  4. Navegar na Loja eletrônica, em que poderá consentir com o uso de dados pessoais de localização, preferência, cookies e navegação;
  5. Adentrar em quaisquer dependências da Loja, os seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis serão coletados a partir dos sistemas de segurança poderão ser tratados sem seu consentimento, para fins de segurança do estabelecimento, ficando armazenados por até 3 (três) meses;
  6. Consentir com o uso de dados para envio de informações que possam ser do seu interesse, para personalizar sua experiência de uso e para ações de marketing realizados pela Loja ou por empresas especializadas e parceiras.

 

3.2. A Loja realiza o tratamento de dados pessoais de maiores de dezoito anos. Em caso de menores de idade e em situações cujo consentimento é exigido, os dados serão tratados somente mediante autorização formal dos responsáveis legais. Em todos os casos, os Titulares ou responsáveis deverão ter conhecimento dos termos desta Política.

 

3.3. Seus dados pessoais poderão ser tratados, independentemente de consentimento e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para atender exigências, utilizar como prova ou cumprir decisões judiciais, para cumprir decisões administrativas de autoridades competentes, para melhorar medidas de segurança e para cumprir outras obrigações impostas em lei ou regulamento.

 

3.4. A coleta de dados observará o mínimo necessário para a finalidade apontada e os dados serão armazenados por tempo determinado, observando os prazos legais de retenção ou prescrição. Os dados pessoais tratados serão, na medida do possível e nos casos que a lei exigir, devidamente anonimizados.

 

3.5. Em nenhuma hipótese a Loja realiza o tratamento de dados pessoais de titulares para outros fins que não aqueles informados nesta política. Havendo tratamento a partir de nova base legal, a política será atualizada e os titulares devidamente informados através do e-mail utilizado no cadastro.

 

3.6. Por outro lado, esta Política não se aplica a produtos ou serviços de terceiros que possam ser informados na Loja, principalmente se houver link com direcionamento a outro site, recurso ou aplicativo. A Loja não controla, endossa ou representa sites terceiros, não sendo, portanto, responsável pelos dados coletados e tratados por estes.

 

 

4 - Quais são os dados tratados e por quanto tempo eles serão armazenados?

 

4.1. Para assegurar o cumprimento dos serviços contratados na Loja, poderão ser tratados dados como nome completo, número de telefone, CPF, sexo, data de nascimento, endereço de e-mail (principalmente para acesso e envio de informações relacionadas a essa Política de Privacidade), forma de pagamento de histórico de pedidos.

 

4.2. Para assegurar o cumprimento dos serviços contratados de forma virtual com a Loja, poderão ser tratados dados como nome completo, número de telefone, CPF, sexo, data de nascimento, endereço de e-mail, forma de pagamento e histórico de pedidos. Poderão ainda ser tratados, com consentimento prévio, dados de localização, preferência, histórico de navegação.

 

4.3. Mediante consentimento, a Loja pode tratar informações enviadas por você em formulários (dúvidas, reclamações, sugestões, críticas, elogios, dentre outros).

 

4.4. A Loja não realiza, via de regra, tratamento de dados pessoais relativos à saúde, ainda que isso seja informado por você, a não ser que excepcionalmente essa informação conste nas prescrições médicas.

 

 

5 - Com quem a Amphora compartilha seus dados pessoais?

 

5.1. Podemos compartilhar seus dados pessoais com empresas do mesmo grupo empresarial, com autoridades públicas para cumprir dever legal ou regulatório ou com empresas parceiras como forma de viabilizar a prestação de serviços, como por exemplo servidor de e-mail, nuvem, aplicativos de mensagens instantâneas, operadoras de pagamento em cartão, ligações telefônicas, dentre outros.

 

5.2. À exceção dos casos acima, a Loja pode, mediante prévio consentimento, utilizar seus dados pessoais para envio de conteúdo informativo ou promocional ou ainda, compartilhar seus dados com empresas parceiras para envio de conteúdo publicitário. Nesses casos, o consentimento poderá ser revogado a qualquer momento.

 

 

6 - Existe tratamento de dados a partir a partir da navegação?

 

6.1. A Loja, diretamente ou através de prestadores terceirizados, poderá coletar informações através do site que podem ou não ser dados pessoais:

 

  1. Por meio do navegador ou do dispositivo. Algumas informações são coletadas por navegadores ou dispositivos de acesso à internet, tais como o tipo de computador, resolução da tela, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, nome e versão do sistema operacional, tipo e versão do navegador de Internet que está utilizando. Podemos utilizar essas informações para assegurar que a Loja funcione adequadamente.
  2. Uso de cookies. Os cookies permitem a coleta de informações como o tipo de navegador, o tempo dispendido na Loja, as páginas visitadas, as preferências de idioma, estatísticas sobre uso da loja e outros dados de tráfego anônimos.

Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, você pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do navegador de cada dispositivo que for utilizado para acessar a Loja.

 

6.2. Podemos contratar empresas de publicidade comportamental para obter relatórios sobre os anúncios da Loja. Para isso, essas empresas utilizam cookies e outras tecnologias para coletar informações sobre a sua utilização da nossa Loja e de site de terceiros.

  1. Esse tratamento será realizado dentro dos termos da LGPD, quando envolver dados pessoais. Todavia, não somos responsáveis por cookies e outras tecnologias similares utilizadas por terceiros que descumprirem o escopo da lei.

 

7 - A Amphora realiza transferência internacional de dados pessoais?

 

7.1. Os Dados Pessoais tratados pela Loja são armazenados em servidor próprio ou de terceiros, podendo ser dentro ou fora do território brasileiro, mas nesse caso, desde que em países que tenham o mesmo nível de proteção de dados no Brasil.

 

 

8 - Quais são os seus direitos?

 

8.1. Você, enquanto titular dos dados pessoais ou responsável legal do titular pode, a qualquer momento, exercer os direitos previstos em lei, podendo requerer:

 

  1. A confirmação de que seus dados Pessoais estão sendo tratados e quais dados são tratados;
  2. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
  3. A anonimização dos dados pessoais, quando cabível;
  4. O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em com a lei, quando verificado o excesso ou a desconformidade;
  5. A portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais, ressalvado o armazenamento dos dados portados pela Amphora dentro do disposto em lei;
  6. A eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;
  7. Informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados;
  8. Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
  9. A revogação do consentimento. 

 

8.2. Para o exercício de qualquer de seus direitos, deverá ser enviado e-mail para o Encarregado dos dados pessoais, indicado ao fim deste documento.

 

  1. Os direitos previstos na LGPD e nesta política deverão ser exercidos exclusivamente pelos titulares ou por seus respectivos representantes legais.
    1. Excepcionalmente a Amphora Ltda. acatará solicitações de terceiros desde que apresentem documento constitutivo com poderes específicos com reconhecimento de firma em cartório ou por outro meio técnico confiável.

 

8.3. A Amphora Ltda. se compromete a não alienar, alugar ou repassar indevidamente seus dados a terceiros, ressalvada a situação de compartilhamento permitida em lei e informada nesta Política.

 

 

9 - A Amphora emprega medidas de segurança e sigilo dos dados pessoais?

 

9.1. A Loja adota todas as medidas de segurança necessárias à proteção dos dados pessoais de acessos não autorizados, de situações acidentais ou ilícitas.

 

9.2. A Loja exige de todos os parceiros, contratados e contratantes a devida adequação às normas de proteção de dados pessoais.

 

 

 

10 - Atualização e revisão da Política de Privacidade

 

10.1. Essa Política de Privacidade poderá ser revisada e alterada a qualquer momento, mantendo-se sempre a versão mais recente no site da Loja. Caso haja alteração significativa desta Política, você será informado por meio do e-mail utilizado para cadastro no site.

 

 

11 - Encarregado do tratamento dos dados pessoais

 

11.1. Para exercer os direitos previstos nessa política ou sanar qualquer dúvida sobre esta Política e sobre proteção de dados pela Loja, você poderá enviar um e-mail, preferencialmente com confirmação de entrega, para (e-mail), o qual será analisado e respondido pelo Encarregado de Dados Pessoais.

 

11.2. Você poderá ainda apresentar reclamação e, neste caso, deverá enviar correspondência com aviso de recebimento para o endereço sede da Amphora Ltda., na Rua Domingos Vieira, n. 365, bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte/MG aos cuidados do Encarregado.

 

 

AMPHORA LTDA.